Representantes da OAB-RJ e do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) se reuniram no evento “Dez anos da Lei Brasileira de Inclusão e o futuro da inclusão no Brasil”, realizado na sede da Ordem dos Advogados no Centro do Rio, no dia 1º de julho. A iniciativa teve como foco discutir os avanços e os desafios na aplicação do Estatuto da Pessoa com Deficiência (LBI), que completa uma década de existência.

Entre os destaques da programação, a mesa “O olhar do Judiciário sobre a LBI” contou com a presença da desembargadora Regina Lúcia Passos, presidente da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (Comai) do TJRJ. Durante sua fala, ela ressaltou o papel fundamental do Poder Judiciário na efetivação dos direitos garantidos pela LBI e destacou a importância da parceria entre instituições para a promoção de soluções inclusivas.

“A legislação é robusta, mas ainda há barreiras práticas. Precisamos continuar promovendo capacitação para magistrados e servidores, além de incentivar o debate e a conscientização sobre os direitos das pessoas com deficiência”, afirmou.

A magistrada também elogiou a atuação da OAB-RJ ao promover o encontro e mencionou o trabalho conjunto com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na construção de políticas públicas voltadas à acessibilidade nos órgãos do Judiciário.

Representando o TJRJ, os juízes Rafael Carneiro e Cláudia Márcia Gonçalves Vidal também participaram do evento. Esta última está à frente de iniciativas como os projetos “Mães Atípicas” e “Inclua-me”, voltados ao acolhimento e promoção da cidadania de pessoas surdas, com foco na Justiça Restaurativa.

O evento contou com a presença de representantes das comissões da OAB-RJ voltadas aos direitos das pessoas com deficiência e doenças raras, reforçando o compromisso institucional com a inclusão e o respeito à diversidade.